CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE de MONTES CLAROS
Edital N.º 01/2026

RECOMPOSIÇÃO

TRIÊNIO 2026 — 2029

Atenção: Prazo Final Prorrogado!

ATÉ 01/04/2026

Não perca o prazo para habilitar sua organização.

O que é este processo?

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é a instância de controle social do SUS em Montes Claros. Este edital convoca a sociedade civil, trabalhadores e gestores para renovar seus representantes para os próximos 3 anos.

"A participação da comunidade na gestão do SUS é um direito garantido pela Constituição e pela Lei 8.142/90."
32
Vagas Totais
03
Anos de Mandato
50%
Paridade (Usuários)
2026
Ano de Início

Links de Acesso e Formulários

Habilite-se agora

Conselhos Locais

Formulário exclusivo para a organização e recomposição dos Conselhos Locais de Saúde (CLS) em cada unidade.

Acessar Formulário CLS

Atualização Cadastral

Para entidades que já compõem o Conselho e precisam manifestar interesse na recondução.

Atualizar Cadastro

Novas Entidades

Destinado a novas organizações que desejam pleitear uma cadeira de representação no Pleno.

Iniciar Inscrição

Distribuição de Vagas

16

Usuários do SUS

Entidades populares e sindicatos.

50% das Cadeiras
08

Trabalhadores

Profissionais de nível superior e médio.

25% das Cadeiras
04

Gestores

Indicação oficial da Secretaria de Saúde.

12,5%
04

Prestadores

Hospitais filantrópicos e serviços.

12,5%

Cronograma

01
ATÉ 01/04/2026

Inscrições e Atualizações

Prazo final improrrogável.

02
27/03/2026

Publicação da Habilitação

Divulgação das inscrições homologadas.

03
30/03 a 10/04/2026

Prazo de Recursos

Período para contestação de resultados.

04
25/04/2026

Homologação e Posse

Durante a 11ª Conferência Municipal de Saúde.

Checklist Documental

  • Cópia do CNPJ atualizado
  • Ata da diretoria registrada em cartório
  • Relatório de atividades (últimos 2 anos)
  • Documentos de identidade do indicado
Ler edital completo

Regras Importantes

  • Mandato de 3 anos (1 recondução).
  • Proibido representar mais de uma entidade.
  • Fiscalizado pelo Ministério Público.